Apresentação

Apresentação

O 31º Seminário Nacional da Rede Universitas/Br, tem por temática central a análise das políticas de educação superior, no Brasil, visando discutir a agenda para a educação superior brasileira diante das mudanças econômicas, políticas, sociais e das reformas institucionais em curso com vistas a compreender seus impactos para a garantia do direito da população a esse nível de ensino.

Os debates propostos no 31º Seminário estão voltados para a discussão das mudanças em curso no papel do Estado e adoção de políticas voltadas à reconfiguração da educação superior e, consequentemente, suas repercussões para a ampliação do direito à educação superior, considerando o contexto de crise mundial e do capitalismo brasileiro. Adicionalmente, pretende discutir o financiamento das universidades públicas, tendo em vista que retrocessos nesse campo trazem riscos de diferentes naturezas, como, por exemplo, aqueles relativos à atuação dos docentes na esfera pública, com destaque para a ambiência universitária.

Nesta perspectiva, é urgente e necessária uma profunda análise da conjuntura atual e de seus impactos na educação superior, com ênfase nos cortes em educação, ciência, tecnologia e inovação dos últimos anos, bem como das pautas reacionárias e contrárias ao interesse público que têm levado, dentre outras, ao crescimento do setor privado-mercantil financeirizado.

Ganha expressão, neste contexto, a preocupação com a compreensão do sentido e alcance dos avanços das políticas privatistas e dos graves retrocessos na conquista da democracia e da autonomia institucional, elementos que apresentam riscos ao direito à educação superior pública. Temáticas, tais como, a mercantilização da educação superior e as mais recentes expressões do gerencialismo também serão alvo de análise.

O 31º Seminário justifica-se, ainda, pela importância e necessidade da discussão sobre o marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de maneira a problematizar a privatização da produção do conhecimento e a desestruturação da carreira dos docentes das instituições públicas de educação superior, considerando o contexto da crise brasileira. Nesse contexto, terão destaque a discussão do novo PNPG e das políticas de C&T e Inovação, sua regulação e financiamento.

Por fim, pretende-se aprofundar as resistências e lutas que se opõem ao atual quadro político e econômico, não só no âmbito da universidade, mas também do país.

Neste sentido, o 31º Seminário Nacional da Rede Universitas/Br, com o título “Políticas e direito à educação superior: Qual agenda?” poderá contribuir para o acúmulo crítico a respeito das políticas públicas para a educação superior no Brasil, a exemplo, do que já ocorreu nos seminários anteriores da Rede Universitas/Br. Nas crises e transições políticas ocorridas na última década, as IES públicas, especialmente as universidades e institutos federais, foram impactadas negativamente em decorrência do negacionismo científico, cortes orçamentários, intervenções na escolha de reitores, congelamento de salários etc. Mas, e agora, qual a agenda de reconstrução?

Cabe ressaltar que a proposição do 31º Seminário tem origem em um conjunto de pesquisadores que integram o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará, reunidos em torno do GT 11 de Política de Educação Superior da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd e da Rede Universitas/Br. Esta Rede de pesquisadores tem buscado aprofundar e ampliar análises, produções e ações acadêmicas acerca dos processos e tendências da educação superior no Brasil desde o início dos anos 1990.

Historicamente, a Rede Universitas/Br (www.redeuniversitas.com.br) já  desenvolveu diversas pesquisas. Primeiramente, envolveu-se com a pesquisa intitulada “Universitas/Br: a produção científica sobre educação superior no Brasil”, sob a coordenação da Profª Drª Marília Morosini (na ocasião professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul). De maneira formal, este projeto integrado foi financiado pelo CNPq a partir de 1996. O resultado da investigação consistiu no levantamento e mapeamento da produção sobre educação superior no país, referente ao período de 1968 a 2002, um estudo pioneiro que possibilitou o levantamento de cerca de 9.000 documentos categorizados, resumidos e alojados num banco de dados, que, posteriormente, transformou-se em Biblioteca Virtual Universitas. Com base nesse acervo, foram realizadas análises e discussões durante reuniões e seminários anuais, com a participação dos pesquisadores e estudantes vinculados ao projeto.

Em 2008, a Rede de Pesquisa Universitas/Br ampliou-se e investiu no desenvolvimento do Projeto Integrado “Políticas de Expansão da Educação Superior no Brasil”, sob a coordenação da Profª Drª Deise Mancebo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), do Prof. Dr. João dos Reis Silva Júnior (UFSCar) e do Prof. Dr. João Ferreira de Oliveira (UFG). Esse projeto foi financiado pelo Observatório da Educação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Capes, a partir de 2013, e contou com a participação ativa de mais de 300 pesquisadores, advindos de todas as regiões do País, o que envolveu estudantes de mestrado e de doutorado, bem como de graduação.

Atualmente, contabilizando 31 anos de trabalho coletivo, a Rede Universitas/BR desenvolve o projeto "Políticas, Gestão e Direito à Educação Superior: Novos Modos de Regulação e Tendências em Construção”, coordenado pela Profª Drª Vera Lúcia Jacob Chaves (UFPA), pela Profª Drª Deise Mancebo (UERJ) e pelo Prof. Dr. João Ferreira de Oliveira (UFG). O projeto está estruturado em oito eixos de pesquisa, que pretendem analisar as políticas para a educação superior e os novos modos de regulação nos seguintes aspectos:

Eixo 1 – Política econômica e financiamento da educação superior no Brasil

Eixo 2 – Configurações da educação superior na atualidade e tendências em construção. 

Eixo 3 – Práticas de avaliação, indicadores, performatividade, novo perfil dos estudantes e dinâmica de tomadas de decisões pelas instituições.

Eixo 4 – O trabalho nas instituições de educação superior brasileiras.

Eixo 5 – Acesso, permanência e evasão de estudantes da educação superior pública e sua interface com demandas do ensino médio público, na perspectiva da inclusão.

Eixo 6 – Novos modos de regulação e as tendências em construção no campo da produção do conhecimento.

Eixo 7 – Educação superior do campo, formação de professores e suas contribuições para as políticas de educação superior e para o desenvolvimento do campo e da sociedade brasileira.

Eixo 8 – Novos modos de regulação, tendências em construção e trabalho docente na educação profissional tecnológica.

Cabe destacar que o 31º Seminário caracteriza-se como uma oportunidade de agregar investigadores, graduandos, pós-graduandos e pesquisadores em estágio pós-doutoral em torno da temática da educação superior, em especial sobre a questão do direito à educação superior pública no contexto da crise brasileira, que vêm se constituindo numa preocupação das políticas nacionais e internacionais no contexto da sociedade mundializada e sua relação com a produção do conhecimento e da ciência.

O 31º Seminário contará com a participação de pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais da educação básica e superior de diversas regiões e instituições do país, bem de investigadores da Rede Universitas/Br, que apresentarão resultados de suas pesquisas.

Destaca-se que muitos pesquisadores que integram a Rede Universitas/Br, assim como mestrandos e doutorandos, têm contado com financiamento do CNPq em diversos projetos e apresentam relevante produção na área, o que pode ser atestado nos currículos Lattes e no Diretório de Pesquisa do CNPq.